SICC | Sistema de Informeção do Contabilista Certificado

Publicações recentes e/ou relevantes para a profissão

DESTAQUES | NOVIDADES
Lei n.º 38/2024
Data: 2024-08-07

ALTERAÇÕES - CIVA

Lei n.º 36/2024
Data: 2024-08-07

CIRS - HABITAÇÃO

Lei n.º 34/2024
Data: 2024-08-07

ALTERAÇÕES - CIRS

Lei n.º 33/2024
Data: 2024-08-07

ALTERAÇÕES - CIRS

Lei n.º 32/2024
Data: 2024-08-07

ALTERAÇÕES - CIRS - DEDUÇÕES ESPECÍFICAS

Decreto-Lei n.º 48-D/2024
Data: 2024-07-31

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - EMOLUMENTOS - Habitação própria e permanente - ISENÇÕES - REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E NOTARIADO

Ofício-Circulado n.º 040 123
Data: 2024-07-29

CIMT - Tabelas práticas

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M
Data: 2024-07-29

Orçamento da Região Autónoma da Madeira

Despacho n.º 8415/2024
Data: 2024-07-26

Código dos Impostos Especiais de Consumo - Estampilhas fiscais - Tabaco

Decreto-Lei n.º 48-A/2024
Data: 2024-07-25

ALTERAÇÕES - CIMT - CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO

Decreto-Lei n.º 48/2024
Data: 2024-07-25

ALTERAÇÕES - CÓDIGO CIVIL

Decreto-Lei n.º 43/2024
Data: 2024-07-02

Apoio às famílias - Apoio extraordinário - ARRENDAMENTOS - Contratos de crédito - Habitações devolutas - Pagamento da renda

Lei n.º 31/2024
Data: 2024-06-28

ALTERAÇÕES - CIRS - CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO - ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS/EBF - MERCADO DE CAPITAIS

Despacho n.º 29/2024-XXIV
Data: 2024-06-27

Declaração anual de informação contabilística e fiscal - Declaração de rendimentos modelo 22 - Informação Empresarial Simplificada (IES) - PRAZOS

Portaria n.º 172/2024/1
Data: 2024-06-26

ALTERAÇÕES - Descarbonização dos Transportes Públicos

Aviso n.º 12924/2024/2
Data: 2024-06-25

ALTERAÇÕES - Fundo de compensação do trabalho (FCT)

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2024/A
Data: 2024-06-24

Orçamento da Região Autónoma dos Açores

Despacho n.º 30/2024-XXIV
Data: 2024-06-14

Alojamento local - Contribuição extraordinária

Portaria n.º 163/2024/1
Data: 2024-06-14

Aquicultura - Auxílios de minimis - Gás de petróleo liquefeito (GPL) - GASOLINA - Pesca artesanal e costeira - REDUCAO DE TAXAS - Salicultura

Portaria n.º 156/2024/1
Data: 2024-05-28

DOCUMENTO ÚNICO DE COBRANÇA

Ofício-Circulado n.º 020 270
Data: 2024-05-27

Portaria n.º 155/2024/1
Data: 2024-05-24

ALTERAÇÕES - Constituição online de sociedades - REGULAMENTO DO REGISTO COMERCIAL

Ofício-Circulado n.º 025 034
Data: 2024-05-17

GASÓLEO

Ofício-Circulado n.º 025 032
Data: 2024-05-14

BEBIDAS NAO ALCOOLICAS

Ofício-Circulado n.º 025 031
Data: 2024-05-03

Abastecimento de água - Gestão de resíduos urbanos - IVA - Saneamento de águas residuais - SERVIÇOS PÚBLICOS

Decreto-Lei n.º 28/2024
Data: 2024-04-03

Empresa online - SOCIEDADES CIVIS - SOCIEDADES COMERCIAIS

Portaria n.º 132/2024/1
Data: 2024-04-02

Ordem dos Contabilistas Certificados - Seguro de responsabilidade civil obrigatória

Ofício-Circulado n.º 020 269
Data: 2024-03-24

Declaração Modelo 3 de IRS

Despacho n.º 176/2024-XXIII
Data: 2024-03-14

CIRC - CIRS - Declaração de rendimentos modelo 22 - LEI GERAL TRIBUTÁRIA - PRAZO DE ENTREGA (PRORROGACAO)

Ofício-Circulado n.º 090 071
Data: 2024-03-13

LEI GERAL TRIBUTÁRIA - PAGAMENTOS

Ofício-Circulado n.º 025 026
Data: 2024-03-12

Rastreabilidade do tabaco

Ofício-Circulado n.º 020 268
Data: 2024-03-12

CATEGORIA F - Programa mais habitação

Ofício-Circulado n.º 025 025
Data: 2024-03-08

CIVA - ENERGIAS ALTERNATIVAS - LISTA I

Ofício-Circulado n.º 020 267
Data: 2024-03-06

Planos de poupança - Reembolso

Portaria n.º 81/2024/1
Data: 2024-03-05

Obrigações de comunicação - Serviços de pagamento

Circular n.º 3/2024
Data: 2024-03-01

CIRC - IFRS 16 - Regime das depreciações e amortizações

Ofício-Circulado n.º 020 266
Data: 2024-02-23

CATEGORIA G - IRS - Programa mais habitação

Ofício-Circulado n.º 025 023
Data: 2024-02-21

Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos - ISENÇÕES

Decreto Regulamentar n.º 3/2024
Data: 2024-02-21

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2024/M
Data: 2024-02-08

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - Retribuição mínima mensal garantida

Ofício-Circulado n.º 020 265
Data: 2024-02-07

ALTERAÇÕES - Declaração Mensal de Remunerações

Ofício-Circulado n.º 020 264
Data: 2024-02-05

Portaria n.º 39-A/2024
Data: 2024-02-01

ALTERAÇÕES - Compromisso Emprego Sustentável